1. Identificação
O GestãoLab é uma solução tecnológica desenvolvida e mantida por Guidrigues Informática LTDA ME, CNPJ 08.021.086/0001-40, com sede em Tijucas, Santa Catarina, sob a marca ITI — Inteligência, Tecnologia e Integração.
2. Objeto e aceitação
O GestãoLab oferece funcionalidades de apoio à gestão operacional, administrativa e financeira de organizações autorizadas. O conjunto de módulos, integrações e permissões disponível poderá variar conforme a configuração e a contratação de cada organização.
Ao acessar ou utilizar o sistema, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade, além das políticas internas e condições definidas pela organização que concedeu seu acesso.
3. Acesso e contas de usuário
- O acesso é restrito a usuários autorizados pela organização responsável.
- As credenciais são pessoais e não devem ser compartilhadas.
- O usuário deve fornecer informações corretas e comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido.
- As permissões podem ser alteradas ou revogadas pela organização responsável.
O usuário é responsável pelas atividades realizadas com suas credenciais, salvo quando demonstrada falha atribuível ao serviço ou comprometimento comunicado oportunamente.
4. Uso adequado e responsabilidades
O usuário compromete-se a utilizar o GestãoLab somente para finalidades profissionais legítimas e de acordo com a legislação, as permissões recebidas e as políticas de sua organização.
Não é permitido tentar contornar controles de acesso, explorar vulnerabilidades, interferir na disponibilidade do serviço, acessar dados sem autorização, introduzir código malicioso ou utilizar a plataforma para atividades ilícitas.
A organização usuária é responsável pela legitimidade, qualidade e exatidão dos dados inseridos no sistema e pela definição das permissões concedidas aos seus usuários.
5. Serviços e integrações de terceiros
O GestãoLab pode integrar-se a serviços externos, como Google Drive, instituições financeiras, serviços de comunicação e consultas cadastrais. Essas integrações dependem das credenciais, autorizações e condições técnicas mantidas pela organização usuária e pelos respectivos fornecedores.
Alterações, indisponibilidades ou restrições impostas por terceiros podem afetar temporariamente funcionalidades integradas sem caracterizar, por si só, falha do GestãoLab.
6. Disponibilidade, manutenção e suporte
São adotados esforços razoáveis para manter o serviço seguro e disponível. Poderão ocorrer interrupções para manutenção, atualização, correção, resposta a incidentes ou por fatores fora do controle da ITI.
Quando possível, manutenções programadas com impacto relevante serão comunicadas à organização responsável. Solicitações de suporte podem ser encaminhadas para suporte@gestaolab.com.
7. Propriedade intelectual
O software, a identidade visual, a documentação e os demais componentes do GestãoLab são protegidos pela legislação aplicável. A autorização de uso não transfere ao usuário ou à organização qualquer direito de propriedade sobre a plataforma.
Os dados e documentos inseridos pela organização permanecem sob sua responsabilidade e titularidade, observados os direitos dos respectivos titulares e terceiros.
8. Privacidade e segurança
O tratamento de dados pessoais relacionado ao GestãoLab é descrito na Política de Privacidade. Usuários e organizações devem adotar medidas adequadas para proteger credenciais, equipamentos e informações sob seu controle.
O acesso poderá ser suspenso preventivamente quando houver indícios de uso indevido, risco à segurança, violação destes Termos ou necessidade de proteção dos dados e da operação.
9. Limitações e disposições gerais
As responsabilidades relativas ao serviço serão avaliadas conforme a legislação aplicável e as condições contratuais acordadas com cada organização. A ITI não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base em dados incorretos, incompletos ou inseridos sem autorização pelos usuários.
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente permanecerá disponível nesta página.
Aplica-se a legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro competente definido pela legislação e, quando juridicamente permitido, ao foro da comarca de Tijucas, Santa Catarina.